Questão 3047223

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047223

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Anchieta - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.

Alternativa A:
Considera-se estabelecimento qualquer local onde se exerça atividade comercial, industrial, profissional ou de prestação de serviço e similar, inclusive no interior de residência e independentemente de localização fixa.
Alternativa B:
Somente se considera estabelecimento aquele situado em imóvel comercial formalmente registrado.
Alternativa C:
Para ser considerado estabelecimento, a atividade deve obrigatoriamente envolver atendimento ao público em local fixo.
Alternativa D:
Estabelecimento é exclusivamente o local com finalidade comercial ou industrial e sede física própria.

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