Questão 3047206

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047206

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Xangri-lá - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Conceder e permitir os serviços de transporte coletivo, táxis, mototáxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
Alternativa B:
Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.
Alternativa C:
Cassar alvarás de licença dos estabelecimentos que se tornem danosos, entre outros, aos bons costumes.
Alternativa D:
Legislar sobre os serviços funerários e cemitérios, fiscalizando, inclusive, os que pertencem à própria administração municipal.
Alternativa E:
Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.