Questão 3047195

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047195

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor que atrasar até 30 minutos em um único dia da semana não terá prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no Estatuto.
Alternativa B:
O servidor fará jus a dois meses de licença prêmio por assiduidade a cada cinco anos de serviço efetivo, ininterrupto e público.
Alternativa C:
O servidor perderá o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
Alternativa D:
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão fará jus à licença prêmio com os vencimentos integrais do cargo comissionado.
Alternativa E:
A licença prêmio é de três meses e pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que haja pelo menos uma interrupção justificada.