Questão
ID 3047189Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Portão - RS
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO: