Questão 3047140

Auditoria · 2025

Questão

ID 3047140

Disciplina: Auditoria

Assunto: Demais Tributos Municipais

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia

As questões 32 a 40 se referem ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Em suas visitas de rotina aos estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes, verificando o Agente Fiscal omissão não dolosa em relação ao cumprimento da legislação tributária da qual possa resultar a evasão de receita, será expedida contra o contribuinte infrator o Termo de Visita Fiscal para que, no prazo de 10 dias seja regularizada a situação.
Alternativa B:
O Termo de Visita Fiscal será procedido em formulário destacado de talonário próprio, no qual ficará cópia a carbono, como ciente do contribuinte, e conterá, entre outros, os seguintes elementos: Nome do contribuinte; Local, dia e hora da lavratura; Descrição do fato que motivou a lavratura e indicação do dispositivo legal violado, quando couber; Assinatura do contribuinte.
Alternativa C:
Ao fiscalizado ou infrator dar-se-á a cópia do Termo de Visita Fiscal, assinado pelo Agente Fiscal, contra recibo no original.
Alternativa D:
O Termo de Visita Fiscal comporta reclamação, recurso ou defesa.