Questão 3047114

Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.

Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.

Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.

Quando o infrator alega o desconhecimento da lei.