Questão 3047111

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047111

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.066/2000 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

Com base no Art. 2º do Decreto n.º 26.370, de 11 de setembro de 2001 (que aprova o Regulamento da Lei n.º 13.066, de 17 de outubro de 2000, a qual dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará, na forma do Anexo Único que integra o presente Decreto), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Praga quarentenária: é uma praga de importância econômica que está presente no país (A2) ou, se presente, tem distribuição limitada a uma área e não está oficialmente controlada (A1).
Alternativa B:
Praga: a denominação comum a insetos, ácaros, nematoides, fungos e moléstias que atacam, direta ou indiretamente, os vegetais ou suas partes, prejudicando a produção de alimentos ou reduzindo seu valor econômico, e a vegetal que se desenvolve onde não é desejado.
Alternativa C:
Praga não quarentenária regulamentada: é uma praga que se encontra amplamente distribuída nos agroecossistemas, provocando impactos econômicos inaceitáveis.
Alternativa D:
Área de baixa prevalência: área submetida à vigilância efetiva e/ou à medidas de controle, na qual a presença de uma praga está abaixo dos níveis de dano.

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