Questão
ID 3047106Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Progresso
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal: