Questão 3047056

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047056

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marau - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

Alternativa A:
O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
Alternativa B:
O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
Alternativa C:
O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
Alternativa D:
A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.