Questão
ID 3047038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 444/1985 - Estatuto do Magistério Paulista
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Relativamente às penalidades, analise as assertivas que seguem:
I. O servidor que acumular ilegalmente cargos tem 30 dias para decidir de qual cargo abrirá mão.
II. O servidor poderá ser demitido por abandono de cargo após 15 dias consecutivos de ausência.
Das assertivas, pode-se a firmar que: