Questão 3047020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3047020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

O Código de Posturas do Município de Niterói trata do exercício do poder de polícia da administração pública municipal. Nesse diploma legal, estão abrangidas medidas referentes aos animais. No âmbito do município de Niterói, é permitido(a):

Alternativa A:
o trânsito livre de animais soltos em logradouros públicos
Alternativa B:
a permanência de animais em cinemas, teatros, repartições públicas, a despeito de qualquer condição
Alternativa C:
o comércio de animais nos logradouros públicos quando autorizado pela autoridade competente
Alternativa D:
o acesso e a permanência de animais em shopping centers, piscinas e praias de cães devidamente adestrados
Alternativa E:
o trânsito de animais mordedores bravios domesticados, devidamente contidos por coleiras, guias e focinheira, em locais de livre acesso ao público

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