Questão 3047010

O "Habite-se" é emitido antes da construção, para autorizar o início da obra.

O fiscal não tem qualquer relação com o processo de emissão do "Habite-se", que é exclusivo da secretaria de saúde/vigilância sanitária.

O "Habite-se" é um documento dispensável em obras residenciais de pequeno porte.

O "Habite-se" é emitido após vistoria que atesta que a edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está em condições de ser ocupada legalmente.