Questão 3046993

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3046993

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé


Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:

I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.

II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.

III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3046993
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