Questão 3046975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3046975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotriguaçu - MT

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos profissionais serão designados mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde.
Alternativa B:
Para fins de processo administrativo sanitário, a primeira instância julgadora é o Secretário Municipal de Saúde.
Alternativa C:
O Secretário Municipal de Agricultura é considerado uma autoridade sanitária.
Alternativa D:
Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.