Questão
ID 3046968Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campos Novos - SC
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos
Luana, protagonista do espetáculo em cartaz no Teatro Municipal de Campos Novos, sentiu-se extremamente nervosa ao término do primeiro ensaio para o papel principal. Ao circular pelo teatro em busca de um local para fumar, deparou-se com uma placa de proibição afixada em local de ampla visibilidade. Considerando as disposições do Código de Posturas Municipal de Campos Novos, analise as assertivas a seguir:
I. Caso acendesse o cigarro, Luana seria considerada infratora por fumar em local expressamente proibido pela legislação municipal.
II. A afixação da placa de proibição em local de ampla visibilidade é condição necessária para que a proibição de fumar seja aplicável ao teatro.
III. Tanto Luana quanto o teatro seriam considerados infratores caso a infração ocorresse, nos termos expressamente previstos na legislação municipal.
Quais estão corretas?