Questão 3046950

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046950

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Indaiatuba

Um novo servidor do município de Indaiatuba, ao tomar posse, busca entender a estrutura de gestão do SEPREV, o órgão responsável por sua previdência e assistência à saúde. Ele deseja saber a natureza jurídica da entidade e quais são os órgãos que compõem sua administração superior. Com base na Lei Complementar nº 24/2014, assinale a afirmativa correta a respeito da natureza jurídica do SEPREV e a lista completa dos seus órgãos de gestão.

Alternativa A:
O SEPREV é uma Fundação Pública, e seus órgãos de gestão são exclusivamente os Conselhos Administrativo e Fiscal.
Alternativa B:
O SEPREV é uma Autarquia Municipal, e seus órgãos de gestão são a Superintendência, o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal.
Alternativa C:
O SEPREV é uma Empresa Pública Municipal, mas sua administração e gestão são exercidas apenas pela Superintendência, como órgão executivo.
Alternativa D:
O SEPREV é uma entidade de direito privado, e seus órgãos de gestão são a Superintendência, o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal e as Diretorias de Departamento.

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