Questão
ID 3046942Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar
O Código de Obras estabelece os parâmetros técnicos para as edificações no município, visando garantir a segurança e a habitabilidade. Analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em: