Questão 3046925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaquaquecetuba - SP

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

O prefeito de Itaquaquecetuba decidiu fazer um programa de ações visando dar a melhor gestão do patrimônio imobiliário do município. Para tanto, verificou-se a necessidade de alienar imóveis, adquirir imóveis, receber imóveis em doação, bem como verificou-se a necessidade de realizar algumas desapropriações. Tendo em vista a disciplina constante da Lei Orgânica, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
toda aquisição de imóveis depende de autorização legislativa.
Alternativa B:
as aquisições de imóveis mediante desapropriação dependem de autorização legislativa.
Alternativa C:
o recebimento de doações de imóveis sem encargos não depende de autorização legislativa.
Alternativa D:
a aquisição de imóveis por permuta pode ser realizada sem autorização legislativa, desde que os valores dos bens envolvidos sejam iguais ou equivalentes.
Alternativa E:
todas as aquisições e alienações independem de autorização legislativa, pois tratam-se de atos de gestão, privativos do Poder Executivo.

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