Questão
ID 3046865Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 107
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina
Define a Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB) que são órgãos de assessoramento, responsáveis por prestar assessoria, consultoria, recomendações, orientações técnicas e políticas, bem como por elaborar notas técnicas, com o objetivo de auxiliar as decisões dos órgãos de direção em assuntos especializados, dentre os quais podemos destacar corretamente: