Questão 3046860

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046860

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 741/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual, no Âmbito do Poder Executivo, e Estabelece Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 741/2019, quanto à organização da administração pública estadual indireta, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
A administração pública indireta compreende exclusivamente as secretarias executivas vinculadas às Secretarias de Estado.
Alternativa B:
O modelo de gestão da administração pública estadual exclui a participação de entidades fundacionais.
Alternativa C:
Somente as empresas públicas integram a administração pública indireta, vedada a inclusão de sociedades de economia mista.
Alternativa D:
A administração pública indireta limita-se às autarquias, excluídas as demais entidades.
Alternativa E:
A administração pública estadual indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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