Questão 3046837

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046837

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxambu do Sul - SC

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Caxambu do Sul, compete ao Município de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, respeitadas as normas de cooperação fixadas em Lei Complementar:

Alternativa A:
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa B:
Prover sobre a limpeza dos logradouros públicos, o transporte e o destino do lixo domiciliar e de outros resíduos.
Alternativa C:
Estabelecer servidões administrativas e usar a propriedade particular nos casos de perigo iminente ou calamidade pública, assegurada indenização ulterior, ocorrendo dano.
Alternativa D:
Dispor sobre os serviços funerários, a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.
Alternativa E:
Dispor sobre as atividades urbanas, fixando o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviço.

Estatísticas Cadernos

Questão 3046837

Continue estudando na plataforma