Questão 3046800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina

Um cidadão solicita autorização para instalar um toldo em seu estabelecimento comercial, que possui recuo em relação ao alinhamento do logradouro público. O fiscal de serviços públicos deve analisar o pedido com base nos parâmetros técnicos definidos na legislação. Acerca das normas para instalação de toldos e tendas previstas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em prédios construídos no alinhamento do logradouro, os toldos podem exceder até 80% da largura do passeio, desde que fixados em postes auxiliares no meio-fio.
Alternativa B:
Para edificações com recuo, os toldos devem ter largura máxima de 5,00 m, altura mínima de 2,50 m, serem apoiados em armação fixada no terreno e não podem ultrapassar o alinhamento do passeio.
Alternativa C:
É permitida a utilização de alvenaria e telhas cerâmicas na confecção de toldos em áreas de recuo, desde que a estrutura seja harmoniosa com a fachada da edificação principal.
Alternativa D:
Os toldos utilizados como cobertura de passarela podem ter suportes fixos no logradouro público, desde que mantenham uma largura mínima de 2,00 m para circulação de pedestres.

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