Questão 3046799 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 3046799

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmente investido, que alcançou a estabilidade. Recentemente, contudo, William tem vivido intercorrências no espectro familiar, envolvendo a doença da madrasta que o criou, Valentina, que requer cuidados especiais, bem como o iminente deslocamento de sua esposa, Jane, para Brasília para o exercício de mandato eletivo como senadora, sendo certo que Eva, irmã de William por parte de pai e filha de Valentina, também é servidora estável do mesmo ente federativo.

Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da licença por motivo de doença na família e da licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
William e Eva poderão usufruir de licença por motivo de doença de Valentina ao mesmo tempo, considerando que o seu tratamento requer cuidados especiais.
Alternativa B:
A licença que venha a ser deferida a William por motivo de afastamento de Jane deverá abarcar todo o mandato eletivo como senadora, independentemente da necessidade de renovação.
Alternativa C:
William, na qualidade de enteado, não poderá obter licença por motivo de doença de sua madrasta Valentina, de modo que seu afastamento deve se dar sem remuneração para o tratamento de assuntos pessoais.
Alternativa D:
A licença de William pelo afastamento de Jane será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, por até um ano, independentemente do exercício do cargo, e, excedendo esse prazo, será sem remuneração.
Alternativa E:
A licença de William, por motivo de doença de Valentina, somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

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Questão 3046799

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