Questão 3046752

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3046752

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do PA

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale aalternativa correta.

Alternativa A:
O alvará de licença poderá ser expedido antes da conclusão do processo administrativo, desde que o interessado apresente requerimento simples.
Alternativa B:
A perda ou destruição do alvará de licença implica a imediata paralisação definitiva da obra, sendo vedada expedição de segunda via.
Alternativa C:
As obras consideradas não definitivas e não prejudiciais à ética, estética, segurança e saúde da cidade independem de alvará, desde que o interessado declare a finalidade da obra e se comprometa a restaurar o local, conforme permissão municipal.
Alternativa D:
As construções de muros, cercas e tapumes exigem alvará de licença formal, independentemente de alinhamento, nivelamento e pagamento de taха.
Alternativa E:
O alvará de licença prescinde da assinatura do Prefeito ou de servidor por ele designado, bastando a assinatura do funcionário responsável pelo órgão municipal.