Questão 3046725

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046725

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas que desejem trabalhar na cidade. Essa lei dispõe, especificamente, sobre:

Alternativa A:
normas gerais para a concessão de incentivos fiscais a empresas de geração de energia renovável e eficiência energética no município.
Alternativa B:
licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de suporte e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações – Estação Transmissora de Radiocomunicação.
Alternativa C:
critérios técnicos e administrativos para o cadastramento de profissionais de engenharia elétrica no sistema municipal de obras e serviços.
Alternativa D:
regulamentação do uso do solo urbano para instalação de painéis fotovoltaicos e sistemas híbridos de microgeração distribuída.
Alternativa E:
diretrizes para a fiscalização e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica em vias públicas e áreas residenciais.

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