Questão
ID 3046722Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, Adota os Preceitos da Lei Federal N° 12.288, de 20 de Julho de 2010, e Altera a Lei Estadual N° 6.941, de 17 de Janeiro de 2007
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Nos termos art. 13 do LEI Nº 9.341/21, marque a opção INCORRETA:
“O Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor:”