Questão
ID 3046710Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
Observe o texto abaixo:
“Se, por ocasião ........................................., for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o responsável técnico e o proprietário ou possuidor serão notificados, e intimados a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer ......................................... ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto”.
Código de Obras e Edificações e dá outras providências, artigo 245.
Assinale a alternativa que completa corretamente a ordem das lacunas do texto.