Questão 3046690

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046690

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, são competências do município, EXCETO:

Alternativa A:
Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Alternativa B:
Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
Alternativa C:
Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos.
Alternativa D:
Representar a Câmara em juízo ou fora dele.
Alternativa E:
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, através do Conselho Municipal da Defesa Civil.