Questão 3046688

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046688

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bento Gonçalves - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves


Para responder às questões 31 a 35, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.



O artigo 43 estabelece que em casos de descumprimento das condições definidas na legislação municipal que regula o Plano Diretor e, caso definidos prazos para a conclusão de empreendimentos de grande porte, não tenha ocorrido sua conclusão naqueles prazos, “aplica-se a alíquota progressiva do IPTU no tempo, mediante majoração pelo prazo de _____ anos consecutivos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3046688
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