Questão
ID 3046687Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bento Gonçalves - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Para responder às questões 33 a 36, considere as disposições do Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves
“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o seu valor”. De acordo com o referido código de edificações, uma edificação será considerada como iniciada quando ocorrer: