Questão
ID 3046685Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bento Gonçalves - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, “A execução das obras públicas municipais deverá ser sempre precedida de ______________________, elaborado(a) segundo as normas técnicas adequadas. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas Autarquias e entidades paraestatais, ou indiretamente, por terceiros, mediante ____________, nos termos da legislação federal e estadual pertinentes”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.