Questão 3046658

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 3046658

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do MA

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

As regras relativas ao afastamento do Prefeito do Município estabelecem limites e consequências jurídicas específicas. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ausência do Prefeito do Município, sem licença da Câmara Municipal, poderá acarretar a perda do mandato, excetuada a hipótese de afastamento por período inferior ou igual a quinze dias.
Alternativa B:
A ausência do Prefeito por período superior a quinze dias independe de licença da Câmara Municipal, desde que haja motivo justificado.
Alternativa C:
O Prefeito poderá ausentar-se livremente do Município, independentemente de autorização da Câmara Municipal, desde que comunique previamente o afastamento.
Alternativa D:
A licença da Câmara Municipal somente é exigida quando o Prefeito se ausentar do território nacional, sendo dispensável nos afastamentos internos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3046658

Continue estudando na plataforma