Questão
ID 3046641Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.026/2016 - Plano de Cultura do Estado
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará
Conforme a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, o valor destinado ao projeto cultural aprovado no edital de Mecenato poderá ser abatido do imposto devido de acordo com os seguintes percentuais: