Questão 3046633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão gratificação por sessão a que comparecerem.
Alternativa B:
Os membros do Conselho Deliberativo poderão receber ajuda para transporte e diárias quando exercerem atribuições fora do Município de Erechim.
Alternativa C:
Ao Conselho Deliberativo cabem todas as decisões que não necessitam de autorização legislativa.
Alternativa D:
Os membros do Conselho Deliberativo perceberão gratificação por sessão, além de ajuda para transporte e diárias quando atuarem fora do Município de Erechim.

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