Questão 3046626

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046626

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

De acordo com a Lei Municipal nº 3.431/01, que autoriza a criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a personalidade jurídica da fundação e a representação do Município no ato de instituição ocorrem, respectivamente, quando:

Alternativa A:
houver publicação do ato constitutivo em órgão oficial, sendo o Município representado pelo Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa B:
ocorrer a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo o Município representado pelo Prefeito Municipal.
Alternativa C:
houver registro do ato constitutivo em cartório de títulos e documentos, sendo o Município representado pelo Procurador-Geral do Município.
Alternativa D:
ocorrer homologação administrativa do ato constitutivo pelo Poder Executivo, sendo o Município representado pelo Secretário Municipal da Saúde.

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