Questão 3046620

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046620

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha

As questões de 36 a 40 correspondem a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Em uma reunião de orientação funcional, foram apresentadas aos servidores algumas regras relacionadas à função de confiança e à função gratificada no âmbito da administração municipal. Considerando as disposições previstas em lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A função de confiança poderá ocorrer sob a forma de função gratificada e será exercida por servidor público efetivo.
Alternativa B:
A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
A designação para função gratificada será formalizada por ato da autoridade competente e poderá ocorrer juntamente com o exercício de cargo em comissão.
Alternativa D:
O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

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