Questão
ID 3046618Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Distrital Nº 23.154/2002 - Define as Infrações e as Penalidades a Serem Aplicadas nos Casos de Descumprimento das Normas Referentes à Segurança Contra Incêndio e Pânico no Âmbito do Distrito Federal, de Que Trata a Lei N° 2.747, de 20 de Julho de…
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, o estabelecimento que descumprir as normas de funcionamento está sujeito a penalidades. Assinale a alternativa que apresenta uma sanção prevista nessa Lei.