Questão 3046603

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046603

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina

Uma construtora inicia uma reforma de grande porte em uma área central, necessitando instalar tapumes e utilizar o passeio público. O fiscal de serviços públicos deve verificar se a instalação está em conformidade com as regras de ocupação e segurança. Acerca das normas para tapumes e protetores previstas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A área acima da circulação de pedestres poderá ser utilizada para o escritório da obra, desde que este seja construído a uma altura mínima de 3,00 m (três metros) e esteja em balanço, respeitando a segurança.
Alternativa B:
A altura mínima exigida para os tapumes em qualquer construção ou reforma é de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), devendo ser apoiados no solo em toda a sua extensão.
Alternativa C:
Em obras com mais de um pavimento, a instalação de protetores nos andaimes é facultativa se a obra estiver recuada mais de 5 metros do alinhamento, visando apenas a estética urbana.
Alternativa D:
Os tapumes devem ocupar, no máximo, dois terços da largura do passeio, independentemente da dimensão total da calçada, para garantir espaço para armazenamento de materiais.

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