Questão 3046554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Três Passos - RS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos


Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Três Passos.



Conforme o art. 242 do Código Tributário Municipal, “Os tributos lançados devidamente em dívida ativa deverão ser executados judicialmente, pela fazenda municipal, num prazo de até ____ meses, após a sua efetiva inscrição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3046554
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