Questão 3046532

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046532

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotia - SP

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales


De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:

I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental.

II. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.

III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3046532
Pular para o conteúdo principal