Questão 3046525

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046525

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Alumínio

A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As reuniões extraordinárias são convocadas, privativamente, pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara.
Alternativa B:
A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de Lei Orçamentária.
Alternativa C:
As sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário, da maioria dos seus membros, e desde que haja motivo público relevante.
Alternativa D:
Nas sessões legislativas extraordinárias, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e para a análise das medidas provisórias, que estejam pendentes de apreciação.
Alternativa E:
Em face do formalismo ínsito às sessões solenes, estas devem ser realizadas exclusivamente no recinto da Câmara Municipal.