Questão 3046502

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046502

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 95

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte


A Lei Orgânica dispõe que, no caso de __________ do Chefe do Poder Executivo, ocorrerá a substituição por autoridade definida em lei, sendo admitida a substituição sem autorização prévia do Legislativo por período superior a ___ dias e inferior a ___ dias, mediante simples ato administrativo.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Alternativas da questão 3046502
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