Questão 3046501

Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Agudo.

Segundo o artigo 17 do Código Tributário Municipal, “o valor venal dos imóveis será atualizado, por ________________, sempre que necessário em função dos equipamentos urbanos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidos pela área onde se localizam, bem como dos preços correntes de mercado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.