Questão 3046499

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046499

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 64/2002 - Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)

Alternativa A:
membro da magistratura estadual e secretário de estado, na condição de segurados.
Alternativa B:
titular de cargo efetivo da administração direta estadual, na condição de segurado, e os pais do segurado, na condição de dependentes.
Alternativa C:
membro do Ministério Público estadual, na condição de segurado, e filho do segurado, na condição de dependente, desde que estudante universitário e menor de 24 anos de idade.
Alternativa D:
conselheiro do TCE/MG e empregado público da administração indireta estadual, na condição de segurados.
Alternativa E:
filha maior de idade do segurado, na condição de dependente, desde que solteira, e membro da magistratura estadual, na condição de segurado.

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