Questão 3046450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3046450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Macapá - AP

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.

Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A nomeação é válida, desde que o servidor possua especialização em segurança pública.
Alternativa B:
A lei permite a ocupação de cargos de comando por servidores efetivos de qualquer órgão municipal.
Alternativa C:
Os cargos de comando setorial devem ser exercidos privativamente por integrantes de carreira, ressalvadas apenas as assessorias jurídica e psicossocial.
Alternativa D:
Somente cargos de confiança, e não cargos em comissão, exigem vínculo com a carreira da Guarda Civil Municipal.
Alternativa E:
Apenas cargos de comando geral exigem que o ocupante seja integrante de carreira.

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