Questão
ID 3046442Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 15.012/1978 - Trata do Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
A empresa de transporte “Mel com Açúcar” pretende explorar serviços de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta pedido de registro dirigido à Secretaria competente, com toda a documentação necessária. Deferido o registro, será expedido o certificado de autorização de operação. O prazo de validade do registro, na esteira do Decreto Estadual nº 19.835/1982, será de