Questão
ID 3046439Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá
Considere:
I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
III. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.
De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a: