Questão
ID 3046398Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Armação dos Búzios - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios
“Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica e atestada por junta médica oficial”. De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, esse é o conceito de: