Questão
ID 3046385Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Contagem - MG
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde do Município de Contagem foi instituído para organizar a estrutura funcional, promover a valorização profissional e assegurar isonomia no desenvolvimento da carreira. O crescimento funcional dos servidores está condicionado a critérios objetivos definidos em Lei. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 104/2011, assinale a alternativa CORRETA.