Questão
ID 3046376Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental
Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Jarinu,